Atenção: O texto abaixo é apenas um modelo ilustrativo. Ele não deve ser usado como versão final dos Termos e Condições do seu site/empresa.
O cliente deve revisar, adaptar e fornecer as informações específicas conforme sua atividade, serviços e políticas internas.

Estrutura sugerida para os Termos e Condições

1. Introdução

   • Breve apresentação da empresa.

   • Indicação de que o uso do site/serviço implica na aceitação destes Termos e Condições.

   Exemplo:
   “Este documento estabelece os Termos e Condições para uso do site [NOME DA EMPRESA/SITE]. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário concorda integralmente com as disposições aqui descritas.”

2. Serviços oferecidos

   • Descrição do que a empresa oferece (produtos, serviços, assinatura, etc.).

   • Limitações ou restrições de uso.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

   • Regras sobre criação de contas (se aplicável).

   • Responsabilidades sobre informações fornecidas.

   • Proibições de mau uso da plataforma.

4. Pagamentos e condições comerciais

   • Métodos de pagamento aceitos.

   • Políticas de cobrança, reembolsos ou cancelamentos.

5. Direitos autorais e propriedade intelectual

   • Informar que os conteúdos, marcas e materiais são de propriedade da empresa.

   • Restrições de uso sem autorização.

6. Política de privacidade e dados pessoais

   • Link ou referência à política de privacidade.

   • Como os dados do usuário são coletados e utilizados.

7. Limitação de responsabilidade

   • Definir até onde vai a responsabilidade da empresa em relação ao uso do site/serviço.

8. Alterações nos termos

   • Indicar que a empresa pode atualizar os termos a qualquer momento.

   • Forma de comunicação das alterações.

9. Foro e legislação aplicável

   • Definir a lei vigente.

   • Estabelecer a comarca de resolução de conflitos.